Aceite dos termos de uso e da política de privacidade

A Licenciada deve ler de forma atenta e minuciosa os presentes Termos de Uso e a Política de Privacidade (doravante apenas a “Política de Privacidade”) que faz parte integrante e indissociável destes Termos de Uso para todo e qualquer efeito. Antes de utilizar o Software, seja através do Site ou do Aplicativo, ainda que a título de teste, o Licenciado deverá expressar o seu aceite em relação às disposições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.

Ao utilizar o Software, seja através do Site ou do Aplicativo, ainda que de forma parcial ou a título de teste, a LICENCIADA estará vinculado aos termos destes Termos de Uso, manifestando sua concordância integral com os termos e disposições destes Termos de Uso, especialmente, mas sem se limitar, com relação ao consentimento para o acesso, coleta, uso, armazenamento, tratamento e técnicas de proteção dos dados e informações da LICENCIADA pela LICENCIANTE, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas pelo Software, conforme disposições da Política de Privacidade da Domper.
Em caso de discordância com qualquer disposição destes Termos de Uso e/ou da Política de Privacidade, a LICENIADA deverá interromper a utilização do Software imediatamente.

A LICENCIADA declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Declara, ainda, ter pleno conhecimento dos seus direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade em anexo constituem o contrato definitivo entre a LICENCIADA e a Domper.

A LICENCIADA declara que não utilizará o Software para fins ilícitos, contrários ao estabelecido nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, e/ou que possam provocar danos aos direitos e interesses da Domper, de outros Licenciados e/ou de quaisquer terceiros, ou, ainda, que possam de qualquer forma danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Software, o Site e/ou o Aplicativo ou impedir o normal uso ou desfrute dos serviços ali oferecidos.

A LICENCIADA declara estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, de determinadas condições e opções, bem como cancelamento, rescisão e alterações destes Termos de Uso, serão registradas nos bancos de dados da Domper, de forma física e/ou digital, podendo tais informações ser utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

Os termos destes Termos de Uso e da Política de Privacidade aplicam-se a LICENCIADA e a todos os usuários cadastrados pela LICENCIADA para acesso e utilização do Software.

A LICENCIADA declara estar ciente de que (i) o tráfego de dados que lhe dará acesso ao Software é suportado por um serviço prestado por operadora de serviços de Internet e telecomunicações escolhida e contratada pelo Licenciado e que (ii) tal contratação é completamente independente da Domper/ou do Software, não sendo a Domper responsável por qualquer impossibilidade ou indisponibilidade de acesso ao Software decorrente de falha nos serviços de Internet e telecomunicações contratados pela LICENCIADA.

A LICENCIADA declara estar ciente, ainda, de que a Domper poderá, a qualquer tempo, revisar ou modificar estes Termos de Uso, sendo que o uso continuado do Software pelo Licenciado será considerado como um aceite irrevogável de tais modificações.

DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, ficam convencionadas que as definições utilizadas neste documento terão o significado abaixo descrito: Aplicativo: a expressão “Aplicativo” significa o aplicativo da Domper, disponível para Android, por meio do qual o Licenciado acessa e utiliza o Software em modo offline ou onlinepara fins de inserção de Dados do Licenciado e consulta de relatórios.

Dados do Licenciado: a expressão “Dados do Licenciado” significa todo e qualquer dado ou informação inserida no Software pelo Licenciado e/ou pelos usuários por ele autorizados e cadastrados, incluindo, mas sem se limitar, os Dados Cadastrais, conforme detalhado na Política de Privacidade.

Dispositivos: a expressão “Dispositivos” (ou “Dispositivo”, quando individualmente considerado) significa os computadores, notebooks, netbooks, smartphones, tablets, e quaisquer outros equipamentos que se conectem à Internet.

Dados Cadastrais: a expressão “Dados Cadastrais” significa qualquer informação disponibilizada pelo Licenciado que o identifique, tais como nome/razão social, CPF ou CNPJ, endereço, data de nascimento, número de telefone, endereço eletrônico, etc., conforme detalhado na Política de Privacidade.

Internet: a expressão “Internet” significa o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre Dispositivos por meio de diferentes redes.

Licenciada: a expressão “Licenciada” (ou “Licenciada”, quando individualmente considerado) significa as pessoas físicas ou jurídicas (devidamente constituídas e representadas), com plena capacidade de contratar, que realizarem seus cadastros, acessarem o Software, através do Site ou Aplicativos, e aceitarem os termos e condições dos presentes Termos de Uso e da Política de Privacidade, passando a usufruir das funcionalidades oferecidas pelo Software, conforme modalidade de contratação eleita.

Site: a expressão “Site” significa o website www.domper.com.br, por meio do qual a LICENCIADA acessa e utiliza o Software através do seu navegador web.

Software: a expressão “Software” significa o software (sistema de computador) denominado Domper Software, de propriedade exclusiva da LICENCIANTE e, cujas funcionalidades e serviços são disponibilizados a LICENCIADA, conforme plano e modalidade de contratação eleita, através do Site e Aplicativo.

CADASTRO DO LICENCIADO

Ao efetuar seu cadastro, a LICENCIADA declara, expressamente, para todos os fins de direito, possuir capacidade jurídica para a celebração desta relação contratual, bem como que é financeiramente responsável pela contratação dos serviços objeto destes Termos de Uso.

A LICENCIADA receberá um login e senha para acesso e uso do Software, devendo responsabilizar-se integralmente por todos os atos praticados com uso de seu login e senha, ainda que praticados por quaisquer terceiros

Ao efetuar o cadastro, a LICENCIADA deverá fornecer os Dados Cadastrais solicitados para identificação, cadastro e uso do Software, conforme especificado na Política de Privacidade. A LICENCIADA deverá fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, bem como comunicar à Domper quaisquer alterações em seus Dados Cadastrais, inclusive mudança de endereço convencional ou eletrônico (e-mail).

Caso os dados informados pela LICENCIADA no momento do cadastro (i) estejam errados ou incompletos, (ii) sofram alteração posterior não comunicada à Domper, ou (iii) impossibilitem a comprovação e identificação adequada da LICENCIADA, a LICENCIANTE se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar automaticamente e independentemente de comunicação prévia, o acesso do Licenciado ao Software, sem que recaia ao Licenciado qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Dependendo do plano contratado, é facultado a LICENCIADA cadastrar usuários secundários (os “Usuários Secundários”) para acesso e utilização do Software. Esses Usuários Secundários receberão login e senha específicos e deverão conferir seu aceite integral e específico a estes Termos de Uso. Ao utilizar o Software, os Usuários Secundários declaram e reconhecem que estão cientes e concordam com estes Termos de Uso.

O cadastro dos Usuários Secundários está vinculado ao cadastro da LICENCIADA, que sempre será o cadastro principal. A LICENCIADA poderá, conforme previsto no seu plano contratado, criar novos cadastros de Usuários Secundários, bem como excluir tais cadastros, devendo responsabilizar-se por todos os atos praticados pelos Usuários Secundários relativos ao uso do Software.

A LICENCIADA compromete-se a comunicar imediatamente à LICENCIANTE sobre qualquer extravio, roubo, furto, perda ou uso não autorizado de seu login e/ou senha, a fim de a LICENCIANTE possa providenciar o seu bloqueio.

A LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente do login e/ou da senha da LICENCIADA.